Foi dada a largada para a entrega da declaração do Imposto de Renda em todo Brasil. Em 2019, o prazo para a entrega de informações para a Receita Federal vai de 7 de março a 30 de abril. Para pessoa física, a declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018 — o mesmo valor base utilizado em 2017.
Já a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), é um tributo federal e obrigatório para todas as empresas legalizadas e operantes com CPNJ, sem isenções.
Reunimos algumas informações para que você entenda melhor as regras da declaração e evite imprevistos:
Como funciona a declaração de imposto de renda?
Essa época faz surgir muitas dúvidas na cabeça do contribuinte. O que declarar? Como declarar? Tenho direito à isenção? Se para o cidadão comum a tarefa de apresentar ao Fisco todos seus rendimentos do ano já é difícil, para as empresas isso pode ser um pouco mais complicado.
O cálculo do imposto leva em conta toda a movimentação financeira da empresa e o valor obtido durante o ano fiscal, de acordo com fórmulas específicas vinculadas ao regime tributário escolhido pela empresa – Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
É importante lembrar que o IRPJ, diferente do caso de pessoas físicas, é recolhido pelas empresas de diversas formas durante o exercício do ano fiscal, além da declaração anual. É preciso ficar de olho já que esse imposto tem uma legislação complexa e qualquer erro pode acarretar sanções para a empresa.
Toda empresa precisa declarar imposto de renda?
É obrigação legal de toda empresa operante no Brasil apresentar a sua declaração de imposto de renda dentro do prazo. A única exceção do IRPJ é para templos, ONGs, filantropias e associações sem fins lucrativos.
Como declarar IR sobre rendimentos obtidos por meio de empresas?
Já comentamos aqui algumas diferenças entre a declaração de Imposto de Renda para pessoa física e pessoa jurídica. Mas, talvez a maior diferença de todas esteja na complexidade da legislação para estas duas modalidades. Enquanto a declaração de pessoa física tende a ser mais facilitada, sendo feita muitas vezes pelo próprio contribuinte, a tributação de empresas segue regras específicas e que necessitam da supervisão de um profissional de contabilidade para serem calculadas corretamente.
É importante que a declaração seja feita sem nenhum equívoco para que sua empresa não caia na malha fina. Além disso, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) exige a assinatura de um contador vinculado ao Conselho Regional de Contabilidade. A responsabilidade deste profissional tornou-se ainda maior após a implantação do SPED, já que é o contador quem conhece a legislação e pode oferecer informações sobre as exigências da Receita Federal.
Como resolver o problema da malha fina?
Entregues todas as informações de IR dos contribuintes PF e PJ, a Receita Federal começa seu processo de verificação de possíveis inconsistências nas declarações apresentadas. Conhecido como malha fina – ou malha fiscal –, esta peneira pode gerar multas, sanções e até mesmo resultar em uma investigação mais aprofundada sobre o contribuinte declarador.
O processo da malha fina acontece pelo cruzamento das informações declaradas com aquelas que o Fisco já tem sobre o contribuinte. O que existe na verdade é uma malha de informações do banco de dados do Estado que é comparada com a declarações apresentadas anualmente. O resultado disso tudo é conferido e validado pelos técnicos da Receita Federal.
Para evitar problemas, é necessária atenção em alguns pontos de declaração obrigatória como movimentações financeiras, transações imobiliárias, imposto de renda, registro de imóveis e outras informações como a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) e Declaração de Cartão de Crédito (Decred), por exemplo.
Para saber se sua empresa caiu na malha fina, é importante ficar atento ao Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Com o seu código de acesso e senha em mãos, você pode acompanhar o processamento das declarações de IR. O portal também possibilita fazer correções e retificar informações online, dependendo do erro constatado.
Como vimos, a declaração de imposto de renda exige cuidado e conhecimento técnico para evitar dores de cabeça no futuro. Se você precisa mais informações sobre a declaração de Importo de Renda para Pessoa Jurídica, não hesite em entrar em contato com a Confiança Contabilidade & Consultoria. O nosso time de contadores está pronto para te ajudar a resolver possíveis pendências com a Receita Federal e evitar que sua empresa caia na malha fina.
